Conheça as principais regras e diretrizes sobre o sigilo médico

Um dos pontos que mais despertam a curiosidade de vestibulandos e acadêmicos de Medicina é o sigilo médico. Afinal, muita gente já ouviu falar sobre a relevância dele para o trabalho dos profissionais da saúde em algum momento da vida, mas nem todos conhecem como ele funciona, que situações abrange ou mesmo onde é possível conferir mais detalhes desse princípio tão indispensável para a categoria.

Por essa razão, trouxemos tudo o que você precisa saber a respeito desse tema em um só post. Acompanhe e já comece a se familiarizar com algo que vai estar presente em toda a sua carreira como futuro médico!

O sigilo médico desempenha um papel muito importante na relação médico-paciente. Ele assegura às pessoas que procuram por um profissional de saúde um ambiente seguro e privativo para falar sobre sintomas físicos e psicológicos, bem como possíveis manifestações de doenças e o histórico de saúde familiar. Isso também inclui particularidades, detalhes íntimos e até mesmo segredos sobre a vida pessoal.

Assuntos que, sim, são pessoais, mas que podem ajudar (e muito) os diferentes tipos de médicos a definir o quadro clínico do indivíduo e a determinar qual enfermidade, de fato, ele tem — e em que nível ela está, se foi transmitida por outras pessoas e se é um risco ao bem-estar dos outros. Justamente por isso, essas informações precisam ser compartilhadas e, ao mesmo tempo, protegidas contra vazamentos.

Se você quer checar todas as normas envolvendo o sigilo médico, saiba que pode conferir a qualquer momento a versão digital do Código de Ética Médica disponibilizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). Ele traz um capítulo inteiramente dedicado ao assunto — para sermos mais precisos, o nono.

Esse material funciona como um guia oficial para os profissionais já ativos e recém-formados da área, abordando aspectos legais, éticos e técnicos do trabalho desenvolvido e do impacto que têm na vida das pessoas.

Além disso, sempre é interessante que, desde a entrada na faculdade, você acompanhe o portal do CFM. Nele, é possível encontrar as novas decisões e resoluções do órgão para a categoria e saber como elas serão implementadas no mercado. 

Isso, é claro, sem falar nas publicações, como revistas, informes e jornais médicos, que retratam as demandas, os desafios e as tendências da rotina dos médicos e do Sistema Único de Saúde (SUS). Afinal, é comum que elas também tragam questões envolvendo sigilo médico, como casos legais e reverberações que trouxeram para o meio.

Como dito há pouco, o Código de Ética Médica lista quais são as regras a serem seguidas pelos médicos no que diz respeito ao sigilo profissional.

Para você entender melhor, logo nos princípios fundamentais que estabelecem o que é o ramo e qual a finalidade dele, é dito que os agentes da saúde devem guardar toda e qualquer informação que obtiverem durante as consultas, os tratamentos, os procedimentos estéticos e cirúrgicos e as demais atividades ambulatoriais/hospitalares com pacientes.

Apenas situações jurídicas, como processos, investigações e julgamentos permitem a divulgação desses dados — e ainda assim, somente o que é estritamente necessário para a ação. Fora esse tópico, ainda há sete artigos que aprofundam e delimitam melhor o tema. Abaixo, você confere o que eles vedam expressamente na atuação do médico. Veja!

Repassar qualquer informação de um paciente para outra pessoa ou mesmo um colega de profissão, exceto se o próprio paciente autorizar o profissional a fazê-lo. Algo que é válido tanto para detalhes corriqueiros da rotina do indivíduo quanto aspectos íntimos da vida privada dele.

Propagar informações de crianças e de adolescentes para terceiros, em especial as de cunho íntimo que possam causar problemas a quem é menor de idade.

Usar casos de pacientes para fins promocionais, midiáticos ou mesmo de estudo e pesquisa (Medicina acadêmica), revelando detalhes, contextos, dados pessoais, material audiovisual ou informações que permitam a identificação.

Tornar público dados pessoais obtidos de relatórios de exames e de procedimentos de avaliação feitos para comprovar a aptidão dos indivíduos para exercer um cargo profissional.

Omitir-se de dar — seja intencionalmente, seja por relapso — a devida orientação aos funcionários e demais profissionais da saúde sob sua responsabilidade acerca da importância e da necessidade de manter restritas as informações dos pacientes.

Encaminhar, sem qualquer autorização prévia da família, os dados de pacientes que faleceram em situações de urgência e emergência ou durante o atendimento clínico realizado/supervisionado por você para empresas, bancos, agências, corretoras e outras empresas de seguros.

Informar publicamente que cobrou os serviços prestados aos pacientes por meio de ações na Justiça, o que gera constrangimento, humilhação e danos morais.

Apesar de o sigilo médico se estender para os mais distintos ambientes, situações e personagens, ele conta, sim, com brechas previstas pelo CFM para além dos casos jurídicos e de morte — quando a família é quem responde legalmente por tudo relacionado ao finado.

São contextos bem particulares, mas que permitem a quebra do sigilo sem punições legais para o profissional da saúde. Por exemplo, quando o paciente:

• quer e/ou permite que isso aconteça por livre e espontânea vontade, autorizando o médico, obrigatoriamente, por escrito;
• corre risco de vida ou chega a representar uma ameaça aos demais;
• é menor de idade e não tem discernimento ou capacidade de falar e se expressar;
• é menor de idade, e a informação que será repassada aos pais é estritamente relacionada ao quadro clínico dele.

Como foi mostrado, o sigilo médico é muito mais do que um simples conjunto de regras. É, na verdade, um guia para a boa conduta profissional e que contribui para tornar o exercício da medicina um processo mais acolhedor, empático, respeitoso e, acima de tudo, seguro para o paciente. Afinal, ele precisa de suporte e de orientação, não de constrangimento e de invasão da própria privacidade.

Gostou de entender melhor o que é e como funciona o sigilo médico, mas ainda assim surgiu uma dúvida de última hora sobre o assunto? Então, deixe-a nos comentários que vamos ajudar você a saná-la!