O artigo 13 da Lei nº 11.788/08, define algumas normas relevantes quando o assunto é a admissão dos estagiários, concedendo mais segurança jurídica para esse tipo de contratação. São elas:

É garantido ao estagiário, quanto o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, um período de recesso correspondente a 30 dias, a ser gozado, de maneira preferencial, no decorrer das férias escolares;
O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou qualquer outro modelo de contraprestação;
Os dias de recessos estipulados na lei serão ofertados de forma proporcional, nas situações em que o estágio ter duração menor que um ano.

Ou seja, conforma a Lei, o estagiário recebe 30 dias de descanso casa realize suas atividades por um ano na mesma empresa. Caso fique por período inferior, o tempo é proporcional. Além disso, o aconselhável é contribuir para que o estagiário consiga esse recesso alinhado com as férias oferecidas pela instituição de ensino, já que assim ele pode aproveitar melhor esse tempo de descanso.

Isso porque, não somente os contratados por outras modalidades de emprego merecem esse tempo de lazer. Outro ponto está ligado às nomenclaturas utilizadas, já que os funcionários com vínculo empregatício fazem parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto os estagiários são contratados por meio do Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

Além disso, apesar de exercerem atividades laborais, os funcionários se trata de profissionais assalariados e os estagiários, apesar da bolsa-auxílio, são praticantes de um conteúdo teórico e prático que fazem parte das disciplinas ministradas nos seus cursos de formação.

Uma das características do estágio, e inserir os estudantes no mercado de trabalho e, assim, propiciar a tão necessária experiência prática. Também, disponibiliza a oportunidade do futuro profissional ter o primeiro contato com a carreira que escolheu para seguir. Então, existem forma de incentivá-los a seguirem o caminho escolhido.