Entrevista: Direito Digital

Direito Digital: a área que permeia todas as outras

Complementando o post que fizemos sobre Direito Digital e continuando na comemoração do Dia do Advogado (11), trouxemos uma entrevista com Coriolano Camargo, Coordenador do curso de Direito Digital e Compliance do Damásio Educacional e Presidente da Digital Law Academy - Direito Digital, Compliance e Inovação.

Confira as perguntas e respostas sobre esse tema:

A tecnologia está presente em todos os aspectos relacionados ao Direito. No Processo Civil, com regulamentação do CNJ, temos as audiências por meio de aplicativos; a Justiça do Trabalho se utiliza do Whatsapp para a realização de acordos, juízes intimam as partes e Advogados por Whatsapp.

Outro ponto é que a tecnologia é uma grande aliada das empresas, porém, não podemos esquecer que existem inúmeros tipos de crime cometidos na internet e que eles podem gerar consequências drásticas para as corporações e para todos os seus stakeholders, principalmente para os profissionais da área jurídica.

A falsa sensação de anonimato tem levado centenas de internautas a publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo para milhares de pessoas, famosas ou não. Isso sem contar os casos de roubos de senhas, de sequestro de servidores, invasão de páginas e outros cybercrimes.

Todas as pessoas que são atingidas podem recorrer à Justiça para garantir o seu direito de reparação. Saiba quais são as principais condutas proibidas por lei de serem cometidas na ou pela internet e como denunciá-las.

• Crimes comuns cometidos pela internet

Os delitos mais comuns cometidos na internet já eram definidos como crimes desde muito antes da rede mundial de computadores ficar on-line. O fato desses crimes serem cometidos no meio digital é apenas uma circunstância adicional. Os crimes mais cometidos em redes sociais, fóruns e similares são:

Atribuir a alguém a autoria de um fato definido em lei como crime quando se sabe que essa pessoa não cometeu crime algum – Trata-se do crime Calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal e cuja pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão além do pagamento de multa;

Atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação ou honra (por exemplo, espalhar boatos que prejudiquem a reputação da pessoa na empresa em que ela trabalhe ou na comunidade em que ela vive) – Trata-se do crime de Difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal e cuja pena pode variar de três meses a um ano de prisão além do pagamento de multa;

Ofender a dignidade de alguém (por meio de insultos, xingamentos, humilhações etc) – Trata-se do crime de Injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal e cuja pena pode variar de um a seis meses de prisão além do pagamento de multa;

Ofender a dignidade de alguém utilizando-se de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência – Trata-se do crime de Injúria qualificada, previsto no parágrafo terceiro do artigo 140 do Código Penal (é um tipo mais grave de injúria), cuja pena pode variar de um a três anos de prisão além do pagamento de multa;

Ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave por meio de palavras (faladas ou escritas), gestos, ou qualquer outro meio simbólico (por exemplo, ameaçar uma pessoa dizendo que vai agredir a ela ou alguém da família dela) – Trata-se do crime de Ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal e cuja pena pode variar de um a seis meses de prisão além do pagamento de multa;

Mentir sobre sua identidade ou sobre a identidade de outra pessoa para obter alguma vantagem indevida ou para causar dano a alguém – Trata-se do crime de Falsa Identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal e cuja pena pode variar de três meses a um ano de prisão além do pagamento de multa;

Provas digitais são um mundo à parte. É necessário ter um manual de procedimentos técnicos para análise, coleta, preservação e disponibilização da prova. Hoje, eu posso baixar o aplicativo Whatsapp fake e criar uma conversa para incriminar alguém. A ata notarial fará a constatação de que uma conversa existiu. Uma perícia no celular do autor poderá fornecer as informações.

O advogado precisa ter conhecimento sobre o Direito Digital, visto que este campo se comunica com todos outros ramos do direito. Portanto, caso ele não tenha ao menos uma base e domínio técnico, pode perder mercado.

Esse embasamento técnico também implica no fato de fazer um uso consciente dos recursos e ficar atento às regras de segurança indicadas em programa ou site. Além disso, é preciso conhecer os crimes comumente praticados para adotar medidas de prevenção.

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