O estagiário é aquele trabalhador que ainda está em processo de formação. Por isso, seu contrato é regido por leis que diferem daquelas determinadas pela Consolidação das Leis do Trabalho — a CLT. Quem dita as regras, nesse caso, é a Lei de nº11.788/2008, como você já viu.

Nesse caso, a lei determina o seguinte:

Para os estágios do ensino especial, o estudante deve cumprir 20 horas semanais ou 4 horas diárias;
Para os estágios de ensino superior e médio, são 30 horas semanais e 6 horas diárias;
Já para aqueles cursos que alternam teoria e prática, são 40 horas semanais e 8 horas diárias.

O que vai determinar isso é a necessidade estabelecida na grade do curso. Além disso, é fundamental estar atento ao fato de que, por não cumprir a CLT, o estagiário não pode, sob nenhum pretexto, optar por fazer horas extras.

De acordo com o CIEE, os pagamentos para estagiários variam de acordo com a região do Brasil e o curso. O menor registrado neste levantamento é o estágio para o curso de Educação Física pago no Nordeste, de R$ 433,11. Já o maior é para o curso de Engenharia de Produção, na região da grande São Paulo e litoral de São Paulo, no valor de R$ 1.997,16.