Não existe uma lei direta impedindo que a educação domiciliar ocorra no Brasil, porém essa prática também não é legalizada. Assim, as famílias que desejam adotá-la precisam entrar com petições jurídicas para receberem tal autorização.

O motivo dessa burocracia é que em nossa Constituição Federal, artigo 6º, está expresso que a educação é um direito que deve ser garantido pelo Estado. E isso é reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB).

O artigo 6º da LDB mostra que “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade”. Ou seja, as famílias não podem simplesmente parar de levar seus filhos à escola e adotarem o homeschooling.

Apesar de todo o protocolo exigido atualmente, aproximadamente 7.500 famílias brasileiras já adotam a educação domiciliar de forma oficial. Isso de acordo com uma pesquisa feita pela ANED, em 2016.

E esses números devem aumentar, pois, desde fevereiro de 2021, essa prática está regulamentada no Distrito Federal. Assim, as famílias que desejem aderi-la precisam apenas realizar um cadastro na Secretaria de Educação e seguir as normas listadas pelo órgão.