PROCEDIMENTOS

PROCESSO DE SELEÇÃO DE DOCENTES PARA O CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

  
A Universidade Estácio de Sá divulga a abertura de inscrições, normas e programas do processo de seleção para Professor Auxiliar I no curso de graduação em Direito.

I – VAGAS

1.1 - As vagas oferecidas ao público em geral visam à composição do quadro docente do curso de Direito para o segundo semestre do ano de 2008 e estão discriminadas no quadro abaixo, conforme os locais e as áreas de conhecimento seguintes:

Cabo Frio:

Total de vagas para 2008.2: 5

Parágrafo único: Além do público em geral, também poderão participar do processo seletivo os docentes já vinculados à Universidade Estácio de Sá por meio de outros cursos e aqueles que ministram outras disciplinas no curso de Direito que desejarem migrar para uma das áreas ora ofertadas.

1.2 – As vagas serão ofertadas para a categoria de Professor Auxiliar I, podendo o número de turmas oferecidas ao professor contratado variar a cada semestre letivo.

1.3 São requisitos para a ocupação das vagas das disciplinas jurídicas:

1. Possuir diploma de curso de graduação em Direito.
2. Possuir certificado de curso de pós-graduação lato sensu em Direito.
3. Estar formado há, no mínimo, três anos.
4. Não ter impedimentos legais para o trabalho.
5. Residir na cidade de Cabo Frio ou adjacências.

II - INSCRIÇÕES

2.1 – O período de inscrições será de 3 a 18 de junho.

2.2 – As inscrições deverão ser realizadas pelo site www.estacio.br/processoseletivo, onde o candidato deverá ler, atentamente, os termos do documento de anuência ao Processo de Seleção de Docentes para o Curso de Graduação em Direito; em caso de concordância, terá acesso à página de inscrição.
         
2.3 – Na inscrição será cobrada a taxa de R$ 80,00(oitenta reais), paga por meio de boleto bancário. Importante: Em hipótese alguma, haverá a devolução da taxa de inscrição, ainda que o candidato não compareça para realizar as provas.

2.4 – Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento da ficha de inscrição.

2.5 – Poderão também participar do processo de seleção estrangeiros que estejam habilitados para o exercício de atividades profissionais em território brasileiro.

Parágrafo único: Nessa hipótese, o candidato deverá comprovar o domínio do idioma nacional na forma escrita e na oral.

2.6 – Não poderão participar do processo seletivo professores que, por iniciativa da Universidade, tenham sido desligados de seu corpo docente.

III – DOCUMENTAÇÃO

3.1 – O candidato deverá apresentar, no ato da prova de aula, cópia da documentação abaixo relacionada, sob pena de automática exclusão do processo seletivo:

 
3.2 – Diplomas obtidos no exterior deverão estar revalidados em instituições brasileiras credenciadas.

3.3 – Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados da respectiva tradução feita por tradutor juramentado.

IV – PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1 – O prazo de validade deste processo de seleção será o período abrangido pelo total preenchimento das vagas anunciadas.

4.2 – O candidato classificado, mas excedente quanto ao número de vagas ofertadas, poderá ser convidado a preencher eventual vaga superveniente ao Processo, durante o período de um ano.

V – PROGRAMA(S) PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 – Os conteúdos programáticos exigidos para o processo de seleção são parte integrante do presente documento e encontram-se no Anexo I.

VI – PROVAS

6.1 – O processo de seleção compreenderá as seguintes etapas:

a)   Prova escrita
b)   Prova de aula
c)   Entrevista e oferta de turmas ao candidato

6.2 – A prova escrita consistirá de questões dissertativas e terá caráter eliminatório, atribuindo-se a ela 10,0 como pontuação máxima. Terá a duração de 5 horas e será composta de três partes: a primeira envolvendo conhecimentos da área do ensino jurídico (2,0 pontos); a segunda, questões pedagógicas aplicadas ao Direito (3,0 pontos); e a terceira, conteúdo específico da área jurídica escolhida (5,0 pontos).

§ 1° - Para ser aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, grau 7,0; caso contrário, não poderá participar do restante do processo. Nessa primeira etapa, o candidato deverá demonstrar conhecimento profundo e atualizado da matéria jurídica, clareza de exposição, capacidade de síntese e de ordenação lógica de pensamento, além de conhecimentos sobre as questões didático-pedagógicas aplicáveis ao ensino superior.

§ 2° - Será permitida, nesta etapa, consulta apenas à legislação seca.

6.3 – A prova de aula consistirá na apresentação de 50 minutos sobre tema sorteado com 24 horas de antecedência, e será realizada na ordem de classificação na prova escrita até o limite de 20 candidatos por área. Na ocasião, os membros da banca examinadora poderão formular perguntas pertinentes ao tema.

§ 1° - No ato da realização da prova de aula, o candidato deverá disponibilizar para a banca examinadora o seu “plano de aula”, conforme Anexo II.

§ 2º - Para o sorteio, a Comissão de Seleção elaborará lista de, no mínimo, seis temas correspondentes a assuntos contidos no programa.

§ 3º - Na prova de aula, o candidato deverá demonstrar:
                                     
a)      capacidade de comunicação
b)      atualização e profundidade de conhecimentos teóricos e práticos
c)      precisão no domínio do tema
d)      fluência verbal
e)      correção e adequação da linguagem
f)       domínio dos aspectos didáticos aplicáveis à situação de aprendizagem

§ 4º - É vedado a qualquer candidato assistir à aula ministrada por outro participante do processo. 

6.4 – A prova de aula terá caráter eliminatório, com grau mínimo de 7,0 para aprovação, sendo 10,0 a pontuação máxima. É vedado ao candidato com grau inferior a 7,0 passar à fase seguinte do processo.

6.5 – Os candidatos serão convocados, de acordo com a classificação obtida nas etapas anteriores, para oferta de turmas e definição de horário e local de trabalho (campus) até que todas as vagas oferecidas neste processo seletivo sejam preenchidas. Nessa oportunidade, a Comissão de Seleção fará uma entrevista prévia com os candidatos, que terá caráter eliminatório.

§ 1° - Eventual atraso na chegada do candidato para a etapa da oferta de turmas poderá implicar a alteração da ordem estabelecida em razão da classificação.

§ 2° - Passada a etapa da prova de aula, a titulação acadêmica do candidato será utilizada como critério de desempate.

6.6 – A aprovação no processo de seleção dependerá da aceitação pelo candidato da oferta da Universidade mencionada no item anterior.

VII – APROVAÇÃO

7.1 – Será considerado aprovado o candidato que:

a) obtiver média aritmética igual ou superior a 7,0, considerando-se as notas das provas escritas e da prova de aula. Na hipótese de empate, adotar-se-á como critério para classificação a titulação acadêmica, o tempo de formado e a experiência profissional, respectivamente.
b) for considerado recomendado, na entrevista, pela Comissão de Seleção
c) tiver disponibilidade imediata para ocupar a vaga nas condições oferecidas
d) apresentar toda a documentação relacionada no item 3.1
e) comparecer ao programa de capacitação docente

VIII - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

8.1 - As etapas deste Processo Seletivo obedecerão ao seguinte calendário:

IX – CONTRATAÇÃO

9.1 – Para fins de contratação, o candidato aprovado e classificado, dentro do número de vagas fixado neste documento, será convocado, se for o caso, pelo Departamento de Recursos Humanos para exame admissional e apresentação da documentação (original e cópia) constante do item 3.1, acompanhada da carteira profissional. O candidato que não for considerado apto para o exercício da função pelo exame admissional ou estiver impedido de trabalhar por determinação legal será desclassificado do processo, sendo a sua vaga oferecida para o candidato classificado imediatamente em seguida em termos de pontuação.

9.2 – O início do pacto laboral far-se-á por meio de contrato escrito e por prazo indeterminado.

9.3 – A celebração do contrato de trabalho resultante desse processo de seleção não importará em estabilidade ou garantia no emprego, seja legal ou contratual.

X – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 – A inscrição no processo de seleção representará, para todo e qualquer efeito, aceitação expressa do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes deste documento, das quais não poderá alegar desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso, inclusive aqueles divulgados via internet.

10.2 – Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para as provas previstas no presente documento, sendo considerado excluído do processo de seleção o candidato que deixar de fazê-las.

10.3 – Não será permitida a realização das provas escrita e de aula fora das datas e dos locais estabelecidos.

10.4 – A Universidade Estácio de Sá não se responsabiliza por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato que tenha prestado informações incorretas ou insuficientes durante o processo de seleção, inclusive quanto ao seu endereço, que deverá manter sempre atualizado.
 
10.5 – Será excluído do processo de seleção, em qualquer de suas etapas, o candidato que:

a)      não observar as disposições deste documento.
b)      faltar ou chegar atrasado a qualquer das etapas do processo de seleção.
c)      preencher a ficha de inscrição incorretamente, com dados inverídicos, ou deixar de assiná-la.
 
10.6 – A aprovação no processo de seleção não implica a contratação do candidato, que fica condicionada ao juízo de conveniência e oportunidade e ao exclusivo critério da Universidade.

10.7 – Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Acadêmica.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 2008.

COMISSÃO DE SELEÇÃO

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