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ÁREA 23 – DIREITO FINANCEIRO e TRIBUTÁRIO I e II
DIREITO FINANCEIRO e TRIBUTÁRIO I
Ementa
Atividade financeira do Estado. Despesa e receita públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e crédito públicos. Tributo e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária).
Bibliografia da área específica
BIBLIOGRAFIA BÁSICA |
ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário. 17. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. |
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 11. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. |
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR |
AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 10. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. |
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. |
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 18. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2002. |
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 25. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2004. |
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. v. 5. |
DIREITO FINANCEIRO e TRIBUTÁRIO II
Ementa
Crédito tributário: surgimento (teorias); lançamento: conceito, natureza, princípios e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização e certidões. Dívida ativa e sua cobrança. Execução fiscal. Globalização, integração econômica e harmonização tributária, conceitos e influências sobre o sistema tributário nacional: as experiências da União Européia e do Mercosul. Impostos sobre o comércio exterior, sobre a produção e a circulação, e sobre a renda e o patrimônio. Taxas. Contribuições de melhoria. Contribuições parafiscais ou especiais. Empréstimos compulsórios.
Bibliografia da área específica
BIBLIOGRAFIA BÁSICA |
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 25. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2004. |
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 11. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. |
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR |
AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 10. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. |
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário brasileiro. 11. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2003. |
MACHADO, Hugo de Brito. Princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988. 4. ed. São Paulo: Dialética, 2001. |
ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário. 17. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. |
XAVIER, Alberto. ni. 6. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2004. |
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Bibliografia da Área de Educação:
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito e dá outras providências.
MASETTO, Marcos T. Competência pedagógica do professor universitário. São Paulo: Summus, 2003.
MORETTO, Vasco. Prova: um momento privilegiado de estudos, não um acerto de contas. 5. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2005. |
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