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ÁREA 20 – DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO DO CONSUMIDOR
Ementa
Origem, finalidade e campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor. Relação de consumo, elementos e conceitos legais. A proteção da incolumidade físico-psíquica e econômica do consumidor. Proteções pré-contratual (oferta e publicidade) e contratual. Práticas comerciais abusivas e cláusulas contratuais abusivas. A defesa do consumidor em juízo.
Bibliografia da área específica
BIBLIOGRAFIA BÁSICA |
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: FU, 2004. |
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004. |
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR |
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil: contém análise comparativa dos Códigos de 1916 e 2002. 2. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 3. |
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor: com exercícios. São Paulo: Saraiva, 2004. |
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 4. |
RESPONSABILIDADE CIVIL
Ementa
Responsabilidade civil: noções gerais. Responsabilidades contratual e extracontratual, e elementos. Responsabilidades subjetiva e objetiva. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade nas relações de consumo. Responsabilidade contratual: transportes terrestre e aéreo, responsabilidade profissional.
Bibliografia da área específica
BIBLIOGRAFIA BÁSICA |
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 5. ed. rev., aum. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004. |
DIREITO, Carlos Alberto Menezes; CAVALIERI FILHO, Sérgio. Comentários ao novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 13. |
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR |
CAVALCANTI, Andre Uchoa. Responsabilidade civil do transportador aéreo: tratados internacionais, leis especiais e Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. |
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil: contém análise comparativa dos Códigos de 1916 e 2002. 2. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 3. |
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: FU, 2004. |
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004. |
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 4. |
Bibliografia da Área da Educação:
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 9, de 29/09/2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Direito e dá outras providências.
MASETTO, Marcos T. Competência pedagógica do professor universitário. São Paulo: Summus, 2003.
MORETTO, Vasco. Prova: um momento privilegiado de estudos, não um acerto de contas. 5. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2005. |
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