Objetivo:

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Programa:

Unidade 1 - Introdução ao Direito Empresarial
1.1 Noções Históricas.
1.2 Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942.
Unidade 2- Direito Empresarial
2.1 Conceito de Empresa. Elementos da Organização da Atividade Econômica.
2.2 Código Civil Brasileiro de 2002. Princípios Constitucionais norteadores da Ordem Econômica. Aplicabilidade da Teoria da Empresa. Estruturas Econômicas: Empresário Individual e Sociedades. Responsabilidade Patrimonial.
Unidade 3 - Empresário Individual
3.1 Atividades excluídas do contexto empresarial.
3.2 Atividade Intelectual.Científica. Artística. Literária.
3.3 Pressupostos para o Exercício da Empresa Individual.Capacidade. Incapaz empresário. Ausência de Impedimento Legal. Estrangeiro empresário.Servidor Público. Empresário Falido.Proibidos de Empresariar.
3.4.Obrigações Profissionais do Empresário Registro: Procedimento. Registro Público de Empresas Mercantis.
Escrituração Regular: Livros do Empresário. Contabilidade. Sanções.
Unidade 4 - Teoria Geral do Direito Societário
4.1 Conceito. Personificação. Diferenciação e Efeitos. Separação Patrimonial e Limite de Responsabilidade. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica. Princípio da autonomia patrimonial. Pressuposto de licitude. Formulação objetiva da teoria. Evolução da Teoria da Desconsideração e seus desdobramentos jurídicos. Aspectos processuais da Desconsideração. Responsabilidade Direta.
4.2 Nome Empresarial. Princípios e Proteção. Alienabilidade. Domicílio e Nacionalidade.Sociedade Irregular.
4.3 Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social.Cláusulas essenciais e facultativas. Vínculo contratual. Elementos de validades comuns.Objeto Lícito.Forma estabelecida em lei.
4.4 Elementos de validades específicas.Pluralidade de sócios.Affectio societatis. Participação nos Resultados. Sociedade Leonina.
4.5 Capital Social. Princípios. Subscrição e Integralização. Modificação do Capital Social.
4.6 Estabelecimento Empresarial. Elementos. Natureza Jurídica. Estabelecimento Principal e Secundários. Filiais, Sucursais. Clientela .Aviamento.Alienação do Estabelecimento.Anuência dos Credores.Responsabilidade do Passivo.Restrição de atuação no mesmo ramo
4.7 Agentes societários. Deveres.Resolução da Sociedade perante um dos sócios.
4.8 Da administração da Sociedade. Conceito e Qualificação do Administrador.Formas de Nomeação. Atribuições.Impedimentos e Responsabilidades. Atos ultra vires.
Unidade 5 - Classificação das Sociedades
5.1 Quanto ao objeto: sociedade simples e empresária. Quanto à Responsabilidade dos Sócios.
5.2 Sociedades de pessoa e de capital. Sociedades Contratuais e Institucionais.
Unidade 6 - Das Sociedades do Código Civil
6.1 Sociedades Personificadas e não Personificadas. Sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em Comandita Simples e Simples Pura.
Unidade 7 - Reorganização Societária
7.1 Transformação.Incorporação e Fusão. Conceito e Características. Procedimentos. Quorum de Aprovação. Direitos dos Credores. Participação CADE.
7.2 Cisão. Conceito . Características. Formas: Cisão Parcial. Cisão Total.Procedimento. Quorum de Aprovação. Direitos dos Credores.
7.3 Extinção da Sociedade. Dissolução. Liquidação. Partilha.
* O conteúdo programático é voltado para o ensino presencial, de acordo com o currículo 110/310. ATENÇÃO! O acesso à Aula + não é válido como frequência, ou seja, não abonará eventuais faltas às aulas, não emite certificado e nem possui avaliação.
Para acessar o AULA+: site:http://cursoslivresestacio.webaula.com.br - Informar o Login (e-mail cadastrado no ato da matrícula) e senha (4 primeiros dígitos do CPF). O acesso será liberado 48h após o pagamento do boleto.
Para mais informações sobre o projeto, acess

Publico-Alvo:

ALUNOS DO 5º PERÍODO DA MATRIZ 110/310 DOS CURSOS DE DIREITO.

Carga Horária: 44

Pré-requisito: DIREITO CIVIL I

Observações: