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ESAG                  

Objetivos
A estrutura física dos ESAGs
Os profissionais dos ESAGs
O aprendizado pelos estagiários
Convênios
Os resultados dos exames da OAB
Onde ficam os ESAGs
Juizado Especial Cível

Objetivos

Os Escritórios de Assistência Jurídica Gratuita (ESAG) da Universidade Estácio de Sá destinam-se à prática jurídica para estagiários do curso de Direito do 7º ao 10º períodos, e funcionam nos moldes da Lei nº 8.906/94, art. 9º, § 2º, e da Portaria nº 1.886/94 do MEC, integrando o Núcleo de Prática Jurídica.

Os ESAGs conjugam em seu objetivo o ensino da prática jurídica aos estudantes de Direito com o atendimento à comunidade carente, sendo assim considerados, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.510/86, aqueles que não tenham condições financeiras para arcar com o ônus das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de suas famílias, fazendo jus à assistência judiciária gratuita.

Por conseguinte, as atividades realizadas nos ESAGs são também supletivas da tarefa constitucionalmente atribuída à Defensoria Pública, cuja excessiva demanda não chega a ser atendida pela estrutura estatal existente.

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A estrutura física dos ESAGs

A estrutura física dos ESAGs é bastante complexa. Os equipamentos de informática são de última geração, possibilitando aos estagiários acesso ao banco de dados de jurisprudência, bem como consulta ao cadastro de processos da Justiça Estadual e Federal e do Trabalho através da internet.

A utilização da informática para controle do andamento dos processos, para elaboração de peças processuais a partir de modelos e para cadastramento de clientes, processos e estagiários torna mais célere e eficaz a realização de todo o trabalho jurídico, didático e assistencial prestado pelos ESAGs.

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Os profissionais dos ESAGs

Os ESAGs contam com uma equipe de profissionais qualificados vinculados e subordinados à Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica, trabalhando com a seguinte estrutura operacional:

1. Coordenadores dos ESAGs
2. Corpo jurídico
3. Corpo funcional
4. Corpo de estagiários

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O aprendizado pelos estagiários

No desenvolvimento do aprendizado prático do Direito pelos estagiários, os ESAGs utilizam metodologia própria que cinge o aprofundamento teórico com a prática da advocacia em altos padrões de qualidade não só técnica como também ética. Nossos estagiários participam diretamente das atividades de assistência jurídica:

• atendendo aos clientes;
• elaborando petição inicial ou contestação;
• comparecendo às audiências;
• acompanhando o andamento processual;
• elaborando recursos;
• particiando de atividades jurídicas simuladas;
• audiências simuladas;
• júris simulados;
• atividades de conciliação e mediação;
• além de debates jurídicos e elaboração de textos legais.

São fornecidos modelos como apoio na elaboração dos trabalhos sob a contínua supervisão dos advogados orientadores, que atribuem carga horária.

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Convênios

A Universidade mantém, ainda, convênios que possibilitam a ampliação das áreas de atuação de nossos estagiários. Assim sendo, mantemos constante intercâmbio com os Juizados Especiais. Nossos estagiários têm atuação direta no atendimento às partes, sendo que vários tornaram-se conciliadores oficialmente nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Outro convênio de grande valia para nossos estagiários é o que firmamos em 01/07/97 com a Justiça Federal para atendimento gratuito dos juridicamente necessitados nos casos de sua competência.

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Os resultados dos exames da OAB

O produto final do entrosamento do Núcleo de Prática Jurídica tem sido demonstrado reiteradamente pelos excelentes resultados obtidos por nossos alunos nos exames promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil OAB/RJ para ingresso em seus quadros. Nossa média de aprovação nos últimos dezoito exames, referentes aos anos de 1997, 1998 e 1999, 2000, 2001 e 2002, é de, aproximadamente, 60% dos alunos inscritos.

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Onde ficam os ESAGs

São doze escritórios distribuídos nos campi Bangu, Barra - Tom Jobim, Centro - Menezes Côrtes, Dorival Caymmi (Copacabana), Ilha do Governador, Madureira, Méier, Niterói, Rebouças, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo e Resende.

Com previsão de cinco novos escritórios nas unidades Campo Grande, Jacarepaguá, Nova América, Penha e Santa Cruz.

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Juizado Especial Cível

A Universidade Estácio de Sá, através da Coordenação Geral do Curso de Direito e do Núcleo de Prática Jurídica, vem firmando convênios com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Juizados Especiais Cíveis), Justiça Federal, escritórios de advocacia e empresas, oferecendo aos alunos mais uma possibilidade de exercitar efetivamente a prática jurídica em atividades além daquelas já oferecidas e coordenadas pelo NPJ (ESAG, cursos, pesquisas, treinamentos, etc.).

Com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional e a efetividade da distribuição de justiça, surge a Universidade Estácio de Sá, aliando à tal necessidade o objetivo de aprimorar o seu corpo discente na prática jurídica com atuação em casos reais e diversificados.

Agindo de tal forma, os estagiários adquirem conhecimentos e experiências específicas que servirão de alicerces para a sua carreira profissional, e a sociedade civil tem mais um instrumento destinado à proteção de seus legítimos interesses nos exatos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e de nossa Constituição.

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